A juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, Bruna Araujo Coe Bastos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, decidiu negar o recurso apresentado por Raul Henry. Com essa decisão, permanece válida a anulação da convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em maio deste ano.
Na convenção anulada, Raul Henry havia sido reconduzido ao cargo de presidente do partido no estado e também havia sido eleito um novo diretório estadual. Na disputa interna pelo comando do MDB, Henry venceu o deputado Jarbas Filho.
Na decisão, a magistrada afirmou que mantém o entendimento anterior pelos mesmos fundamentos. Segundo ela, a decisão foi tomada após o direito de defesa das partes envolvidas, que apresentaram seus argumentos por meio de petições analisadas durante o processo. A juíza destacou ainda que, neste momento, deve-se aguardar a decisão referente ao Agravo de Instrumento apresentado.
A ação que questionou a convenção partidária foi movida pelos diretórios municipais do MDB de Paulista e Bodocó. Entre os principais argumentos apresentados está o descumprimento do prazo para convocação dos delegados que participariam da convenção.
De acordo com as regras do partido, a convocação deveria ter sido feita 15 dias antes da realização da convenção, porém ocorreu apenas nove dias antes, o que, segundo os autores da ação, comprometeu a transparência e a regularidade do processo.
Em decisão anterior, a mesma juíza já havia apontado que não houve igualdade de condições na eleição interna do partido. Outro ponto destacado foi um acordo realizado entre lideranças dos dois principais grupos do MDB em Pernambuco, feito sem o conhecimento de alguns diretórios municipais, o que também pesou para a anulação da convenção.
0 Comentários