O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou dar andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa os dois de abuso de poder econômico durante o processo eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). O ministro considerou que a ação atende aos requisitos legais e determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem suas defesas.
O processo foi apresentado por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades. A decisão do ministro representa o início da tramitação da investigação e não significa que as acusações tenham sido comprovadas.
Na ação, o Partido Novo aponta 35 medidas adotadas pelo governo Lula entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, essas iniciativas teriam proporcionado benefícios eleitorais ao presidente. Do total, 12 medidas foram anunciadas durante o período eleitoral.
Entre as ações citadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu as apostas online.
O partido estima que o impacto financeiro das medidas chegue a R$ 73 bilhões, além de outros R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. A legenda argumenta que parte dos benefícios teve vigência próxima às datas de votação.
Até a publicação da reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a ação.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, e os investigados terão prazo para apresentar suas defesas.
Fonte: Estadão Conteúdo.
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