O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (14), a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele classificou como “desespero” do presidente Lula a retomada da discussão sobre o tema.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos. Para crimes considerados graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta prevê reduzir essa idade para 14 anos.
Atualmente, outra Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal já tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação em plenário.
A apresentação da emenda à PEC da Segurança Pública busca antecipar a discussão sobre o tema dentro da proposta que trata das medidas de combate à criminalidade no país.
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