A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.239/2025 para apurar possíveis irregularidades relacionadas a despesas realizadas pela Câmara Municipal de Arcoverde. O procedimento investiga suspeitas de improbidade administrativa e eventual dano ao erário.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e envolve gastos com diárias, inscrições em eventos e a contratação direta de uma empresa especializada em capacitação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
De acordo com a investigação, o procedimento teve origem em uma denúncia relacionada ao deslocamento de 27 pessoas para participação em congressos realizados na Paraíba, entre os dias 24 e 27 de julho de 2025.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também avalia se a ausência simultânea dos integrantes da comitiva durante dias de expediente poderia ter comprometido o funcionamento e a eficiência dos serviços da Câmara Municipal.
Outro ponto analisado pela Promotoria é o pagamento de aproximadamente R$ 24,3 mil em inscrições para eventos à empresa G Forte Assessoria. Segundo os documentos que integram a investigação, a contratação ocorreu por inexigibilidade, sob alegação de notória especialização, embora a empresa tivesse poucos meses de constituição formal à época.
Promotoria requisita documentos
Como parte das diligências, a 4ª Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Presidência da Câmara Municipal de Arcoverde apresente documentos relacionados às despesas e à contratação.
Entre os documentos solicitados estão a íntegra dos processos de inexigibilidade, registros individuais de frequência e comprovantes bancários referentes ao pagamento das diárias.
Após o recebimento da documentação, o material deverá ser encaminhado ao setor de contabilidade do MPPE. A previsão é de que seja realizada uma análise técnica para verificar os valores envolvidos e eventual impacto financeiro aos cofres públicos.
O inquérito ainda está em fase de apuração, e as suspeitas investigadas pelo Ministério Público deverão ser analisadas a partir dos documentos e demais elementos que forem reunidos durante o procedimento.
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