Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) repercutiu no município de Pesqueira após a suspensão de pagamentos relacionados à conversão de férias em dinheiro para agentes políticos e servidores em atividade.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Rodrigo Novaes após denúncia apresentada pelo advogado Geraldo Cristovam dos Santos Júnior. O documento questiona pagamentos realizados a integrantes do alto escalão da administração municipal por meio da conversão integral de férias em pecúnia.
Segundo a denúncia, secretários municipais com subsídio de R$ 9,5 mil teriam recebido valores próximos de R$ 22 mil em determinados meses devido ao pagamento das férias convertidas em dinheiro.
O caso ganhou repercussão por envolver diferenças no tratamento entre cargos de confiança e servidores efetivos. A denúncia aponta que trabalhadores da estrutura administrativa comum não teriam acesso ao mesmo benefício.
Na decisão, o TCE-PE identificou indícios de possível irregularidade e determinou a suspensão imediata de novos pagamentos relacionados à conversão total ou parcial de férias em pecúnia para agentes políticos.
O relator destacou ainda que a legislação municipal prevê o direito às férias com adicional constitucional, mas não apresentaria autorização expressa para a conversão integral do período em pagamento financeiro para agentes políticos.
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