O cenário político em Arcoverde ganha novos desdobramentos após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionar favorável à retomada do processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Claudelino Costa.
O parecer, emitido nesta quarta-feira (16), ocorre no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município e reacende o debate sobre os limites e prazos do processo político-administrativo.
A ação foi movida por Micael Lopes de Gois, que contesta a decisão da Câmara de Vereadores de suspender o procedimento até a conclusão de investigações na esfera criminal. Para o MPPE, a paralisação não encontra respaldo legal.
De acordo com o órgão ministerial, o Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece um prazo máximo de 90 dias para conclusão do processo, sem prever interrupções. O promotor Edson de Miranda Filho destacou ainda que as esferas penal e político-administrativa são independentes, o que impede a vinculação entre os dois processos.
O Ministério Público também apontou possível violação ao devido processo legal com a suspensão do trâmite. Apesar disso, se posicionou contra o afastamento imediato do vereador, alegando ausência de elementos que justifiquem a medida.
Ao final, o MPPE defendeu a retomada imediata do processo de cassação na Câmara de Arcoverde, mas sem o afastamento cautelar do parlamentar. A decisão agora fica nas mãos da Justiça, aumentando a expectativa sobre os próximos capítulos do caso.
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