Um pedido de abertura de CPI na Câmara do Recife foi rejeitado pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá. A proposta pretendia investigar um processo administrativo ligado ao concurso público de 2022 para procurador do município. A denúncia apontava que um candidato teria sido beneficiado, prejudicando outro concorrente dentro das vagas reservadas a pessoas com deficiência. O caso ganhou repercussão no fim de 2024.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Thiago Medina (PL) e chegou a reunir 13 assinaturas, inclusive de um parlamentar do PT. Mesmo com o número mínimo necessário e dentro do prazo regimental, o pedido não avançou.
Jatobá argumentou que não existe “fato determinado”, exigência prevista no Regimento Interno da Câmara para justificar a criação de uma CPI. Segundo ele, o ato que gerou questionamentos foi revogado pelo prefeito João Campos apenas sete dias após a publicação, em 30 de dezembro de 2025, e não produziu efeitos jurídicos.
No mesmo dia da revogação, o candidato que havia ficado em primeiro lugar no concurso, Marko Venício dos Santos Batista, foi nomeado e tomou posse em 6 de janeiro de 2026.
Para o presidente da Câmara, como o ato foi corrigido pela própria Prefeitura — medida conhecida juridicamente como autotutela — não há irregularidade nem impacto que justifique investigação. Ele ainda citou decisões de tribunais estaduais que reforçam a necessidade de um fato concreto e comprovado para a instalação de CPI.
0 Comentários