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CPI Contra João Campos: Decisão Agora Está nas Mãos do Presidente da Câmara


 


O fato de a oposição ter reunido 13 assinaturas para pedir a abertura de uma CPI não significa que a gestão do prefeito do Recife, João Campos, será investigada automaticamente. O pedido ainda precisa passar por análise interna na Câmara Municipal do Recife.

Cabe ao presidente da Casa, Romerinho Jatobá, verificar se o requerimento atende às exigências do Regimento Interno antes de autorizar sua publicação. A norma determina que a CPI só pode ser instaurada para apurar fato determinado de relevante interesse público.

A solicitação, apresentada pelo vereador Thiago Medina, tem como base a polêmica envolvendo o concurso da Procuradoria do Recife. Um candidato apresentou laudo de TEA após a homologação do resultado, assumiu vaga como PCD e foi nomeado. O caso foi parar na Justiça, que concedeu liminar ao candidato inicialmente classificado em primeiro lugar. A Prefeitura anulou o primeiro ato e refez a nomeação.

Se o pedido não cumprir os requisitos formais, poderá ser arquivado, cabendo recurso ao plenário. A Câmara informou apenas que o requerimento seguirá a tramitação prevista no Regimento.


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