O vereador Nilton Senhorinho tornou pública uma denúncia sobre a suposta comercialização de kits escolares que foram entregues gratuitamente pela rede municipal de ensino de Belo Jardim. De acordo com o parlamentar, anúncios oferecendo os materiais foram identificados em redes sociais, inclusive em um grupo no Facebook.
Segundo Nilton, os kits são adquiridos com recursos públicos e repassados aos pais ou responsáveis mediante assinatura de um termo de recebimento, o que caracteriza que os itens são destinados exclusivamente ao uso dos estudantes. Por esse motivo, a venda do material é considerada irregular.
Diante da situação, o vereador protocolou um requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Educação instaure um procedimento administrativo para apurar os fatos e identificar os responsáveis pelos anúncios. Ele também defende que, caso seja constatado que os kits não estão sendo utilizados pelos alunos, os materiais sejam recolhidos e destinados a outros estudantes que necessitem.
Nilton destacou ainda que, se a comercialização for confirmada, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Para o parlamentar, é fundamental que haja responsabilização. “A venda de um bem adquirido com dinheiro público é proibida por lei. É necessário apurar e responsabilizar os envolvidos para evitar que a prática se repita”, declarou.
.png)
0 Comentários