O deputado federal Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, afirmou que estuda inserir no texto da proposta a possibilidade de redução da maioridade penal, com a medida sendo submetida a referendo popular nas eleições municipais de 2028.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar o debate com a participação direta da sociedade. Ele argumenta que o Brasil adota um critério de maioridade penal que, na sua avaliação, difere de forma significativa do padrão observado em outros países ocidentais.
Entre as alternativas mencionadas, Mendonça defende a hipótese de que jovens entre 16 e 18 anos possam cumprir pena em regime separado do sistema prisional destinado a adultos.
O deputado também citou a repercussão do caso da morte violenta do cão Orelha, que gerou comoção pública, como exemplo de episódios que reacendem a discussão sobre violência e responsabilização criminal no país.
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