O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Parte das mudanças deverá ser implementada de forma gradual.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à medida e afirmou que a decisão deveria considerar os interesses do país e a importância de ampliar o tempo de descanso.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação em dois turnos, a matéria segue para promulgação, etapa que formaliza a inclusão da mudança na Constituição.
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