A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe mudanças na legislação que criou os cargos públicos para o concurso do município. A proposta foi enviada em regime de urgência e busca corrigir inconsistências identificadas na Lei Complementar nº 06, de 31 de outubro de 2025.
Entre as alterações, o projeto reduz a exigência de escolaridade para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Coveiro, Pedreiro, Servente de Pedreiro e Pintor, que passarão a exigir apenas o ensino fundamental incompleto.
O texto também modifica a remuneração de alguns cargos da área da saúde. A proposta estabelece pagamento de R$ 3 mil por plantão de 24 horas para o cargo de Médico Plantonista. Já o salário-base para Enfermeiro passa a ser de R$ 2 mil mensais, segundo a justificativa da administração municipal, que afirma estar corrigindo erros materiais na legislação anterior.
Além disso, o projeto revisa o número de vagas em diversas funções. A nova distribuição prevê 60 vagas para Cuidadores, 15 para Merendeiras, 25 para Professores de Educação Infantil, quatro para Psicólogos, quatro para Fiscais de Tributos, duas para Fiscais de Obras, duas para Mecânicos de Máquinas Pesadas, duas para Pintores, duas para Técnicos em Enfermagem e duas para Enfermeiros.
Na justificativa enviada aos vereadores, a prefeita afirma que as mudanças têm como objetivo adequar o quadro de servidores às necessidades da administração pública, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços, além de promover segurança jurídica e transparência.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação. No entanto, os efeitos financeiros das alterações passarão a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal.
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